O Projeto Toninhas vem a público manifestar
sua posição contrária à concessão da Licença Ambiental de Instalação do
Terminal Graneleiro Babitonga (TGB) pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa
Catarina (IMA), ao qual teve acesso no final do mês de abril. O Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) que baseia a decisão, assim como os documentos
complementares fornecidos pela empresa de consultoria Acquaplan, não apresenta
dados consistentes com relação aos impactos que o empreendimento causará à
produção pesqueira e às espécies ameaçadas de extinção, o que compromete a análise
da viabilidade ambiental do empreendimento. Os impactos estão subestimados, com
medidas mitigatórias totalmente irrelevantes sendo propostas, o que leva a um
entendimento equivocado dos riscos. A decisão do órgão ambiental põe em risco
todo o ecossistema da Baía Babitonga, em especial a sobrevivência das espécies
ameaçadas de extinção neste ecossistema. A
análise técnica feita pelo projeto indica que, caso este empreendimento seja
instalado, existe um risco muito elevado de extinção da população de toninhas
da Babitonga.
O conteúdo da
LAI nos permite concluir que a obra autorizada pelo IMA compromete de maneira irreversível
o ecossistema da Baía Babitonga, considerado um berçário da vida marinha por
ser área de reprodução para um grande número de espécies de peixes e
crustáceos, além de refúgio para espécies ameaçadas de extinção. O local
escolhido é o canal de Laranjeiras, localizado na região central da baía, junto
as ilhas (ao lado do ferry-boat). Esta é considerada a região mais produtiva da
baía, o que se reflete na intensa atividade de pesca nesta área, inclusive de
camarões, e na grande concentração de botos-cinza, toninhas, tartarugas e
meros. A retirada de um milhão e meio de
metros cúbicos de sedimento e trezentos mil metros cúbicos de rocha desta área
em operações diárias ao longo de sete meses, atividade necessária para
viabilizar o acesso de navios de grande porte e construção de um píer com mais
de 1 km de extensão, não pode ser considerado ambientalmente viável nessa
região.
Segundo a LAI, a dragagem deverá ocorrer 24
horas por dia, e a derrocagem das rochas deverá ocorrer por meio de 12
explosões diárias, com remoção das rochas acontecendo 24 horas por dia. Estas
atividades são de altíssimo impacto, comprometendo toda a fauna. Somadas a
elas, ainda estão previstas várias outras atividades associadas, como a fixação
de estacas para a construção do píer. Naturalmente, a dragagem será uma
necessidade constante nesta região para manter a profundidade do canal de
acesso dos navios, o que representaria um impacto permanente para a região.
Causou grande
surpresa à equipe o fato de que seu parecer
técnico, encaminhado voluntariamente, não tenha sido considerado. A equipe tem uma experiência de 20 anos em
pesquisas com cetáceos nesta área, e entende que esta conduta gera ainda
mais dúvidas sobre a seriedade do processo. Os dados apresentados pelo projeto indicam que a área diretamente
afetada pelo porto é área de vida de toninhas e botos-cinza, espécies ameaçadas
de extinção, o que legalmente deveria inviabilizar a concessão de uma licença com
impactos desta magnitude.
As toninhas (Pontoporia blainvillei) da Babitonga
formam uma população residente, única no mundo. Embora as redes de emalhe sejam a principal ameaça para a espécie ao
longo de sua distribuição, a construção deste porto pode ser considerada como a
principal ameaça à sobrevivência da espécie na Babitonga, já que esta população
é totalmente dependente da baía. A área que será impactada pelas atividades do
porto faz parte da área de vida das toninhas.
Juntamente com as toninhas, populações
residentes de botos-cinza (Sotalia
guianensis), tartarugas-verdes (Chelonia
mydas) e meros (Epinephelus itajara),
todas espécies ameaçadas de extinção, também vivem no local que será atingido
pelo empreendimento. As explosões previstas pelo TGB, assim como as
dragagens, representam um risco muito alto de morte para estas espécies, pois a
área atingida é local de concentração e não há técnicas eficientes para a
retirada destes organismos. A mortalidade associada a estas atividades está bem
documentada na literatura científica.
Na década de 1990 foi registrada a extinção
do golfinho baiji, que vivia nos rios da China, como consequência das profundas
alterações causadas ao seu ambiente. As toninhas da Babitonga poderão seguir
pelo mesmo caminho.
Enquanto
pesquisadores desta região, com experiência de 20 anos nas pesquisas com
cetáceos, temos o compromisso de manifestar nossa posição técnica em relação ao
empreendimento TGB e respectiva Licença Ambiental de Instalação, que autoriza
sua construção. Entendemos também que o
órgão ambiental necessita reavaliar sua posição, ainda mais quando declara
publicamente que tem o interesse em criar uma unidade de conservação de uso
sustentável na região. A liberação de licenças para empreendimentos com
este nível de impacto na Baía Babitonga não é coerente com o nível de
conservação que este ambiente deve ter devido a sua imensa produtividade e como
local de espécies ameaçadas de extinção.
A Baía Babitonga, com seu rico ecossistema,
é um patrimônio de toda a comunidade.
Em breve será
disponibilizado um parecer técnico detalhado.
